Proposta equipara incidência de PIS e Cofins para ovinos, caprinos e bovinos

A Câmara do Deputados analisa projeto de lei que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o mesmo regime de incidência da contribuição para o Pis e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social previsto para os produtos similares de animais bovinos.

De acordo com a Lei 12.058 de 2009, sobre operações com carnes e derivados de bovinos promovidas por particulares ou cooperativas não incidem as contribuições para o Pis e Cofins que ficam diferidas para a etapa varejista.

O parlamentar autor da proposta afirmou que “Inexplicavelmente, o setor de carnes e derivados de ovinos e caprinos não mereceu o mesmo tratamento, mas permaneceu sujeito ao regime geral da incidência daquelas contribuições” e explicou que a proposta não representa renúncia fiscal: “O benefício se limita a concentrar sobre o comércio varejista a incidência das contribuições, hoje dispersa por toda a cadeia, em regime não cumulativo”.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados.