Câmara aprova regime tributário especial para a indústria de defesa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 544 de 2011 que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional.

O Retid suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados e das contribuições para o Pis e Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados por empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo Ministério da Defesa.

A matéria foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão que segue para votação no Senado Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados.