Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor

Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor

Resultado parcial de julgamento na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que empresas de telecomunicações podem usar créditos de ICMS relativos a aquisição de energia elétrica.

De acordo com o entendimento majoritário do tribunal, energia elétrica é um insumo de serviço de comunicação.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

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