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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: alíquota, icms, importação, senado
Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados
O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos que unifica em 4% as alíquotas interestaduais de ICMS incidentes sobre produtos importados a partir de 1º de janeiro de 2013.
O texto inicial, Projeto de Resolução do Senado 72 de 2010, estipulava alíquota zero do imposto estadual em operações de importação de mercadorias.
Na prática a unificação de alíquotas diminui a possibilidade de guerra fiscal entre os Estados.
Fonte: Senado Federal.
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