Câmara analisa cobrança de ISS sobre serviços de computação em nuvem

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que institui Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre serviços de computação em nuvem através de alteração da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116 de 2003 que regulamenta a cobrança do imposto municipal.

De acordo com o deputado federal autor do projeto de lei, “Normalmente, o desenvolvimento de novas tecnologias gera dúvidas quanto ao tratamento tributário a ser dispensado a novos produtos e serviços. No tocante à computação em nuvem, a situação não tem sido diferente”.

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo plenário.

Fonte: Agência Câmara.