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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: cobrança, contribuintes, refis, rfb, simples
Receita Federal intensifica combate à inadimplência
A Receita Federal do Brasil emitirá Atos Declaratórios Executivos de Exclusão do Simples Nacional para 441.149 empresas optantes que se encontram inadimplentes de tributos federais. O contribuinte em débito terá 30 dias para regularizar o débito mediante pagamento à vista ou parcelamento, sob pena de exclusão do Simples Nacional.
Além disso foi iniciado processo de cobrança de 100.424 contribuintes, pessoas física e jurídica, inadimplentes com pelo menos uma parcela de qualquer modalidade do parcelamento previsto pela Lei 11.941 de 2009, chamado Refis da Crise.
Finalmente, durante setembro de 2012 iniciar-se-á um programa especial para cobrança dos maiores devedores da RFB.
Fonte: Receita Federal do Brasil.
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