Diário Oficial publica MP que desonera folha de pagamento de setores da indústria

A Presidente da República adotou medida provisória que desonera de tributo a folha de pagamento para setores de indústria e de serviços, permite depreciação acelerada de bens de capital, institui regime tributário especial para o setor de fertilizantes e insumos, reduz tributação sobre comercialização de laranja e reduz tributação para transportadores de carga.

A desoneração da folha prevê que contribuintes fiquem dispensados de contribuições para a previdência social incidentes sobre a folha de salários e passem a pagar contribuição incidente sobre o faturamento com alíquota entre 1% e 2%.

A depreciação acelerada permite abater como despesa parte do preço de máquinas e equipamentos anualmente com redução do imposto de renda.

O Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Fertilizantes prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e de contribuições para o PIS e Cofins para empresas com projeto aprovado para implantação ou ampliação de infraestrutura de produção de fertilizantes e insumos.

Fonte: Agência Brasil.