Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins

A Câmara dos Deputados analisará projeto de lei que atribui às indústrias a obrigação de recolher antecipadamente contribuição para o Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social na condição de substitutos tributários.

Se o projeto for aprovado a indústria ou o importador pagarão, antecipadamente, as contribuições para o Pis e Cofins relativas as operações de circulação subseqüentes.

De acordo com o parlamentar autor do projeto, a substituição tributária evita a sonegação tendo em vista que o tributo é recolhido antecipadamente: “Com isso, não poderão prejudicar a economia nem praticar a concorrência desleal, dando descontos a partir da evasão fiscal”.

Fonte: Câmara dos Deputados.