STJ suspende decisão sobre local de cobrança de ISS

Decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que definiu a competência para cobrança de Imposto sobre Serviços em face de operações de leasing.

De acordo com a referida decisão do STJ, o ISS relativo a operações de leasing compete ao Município onde estive domiciliada a sede da empresa financeira.

O ministro relator julgou prudente a concessão de liminar para evitar prejuízos e discussões no futuro.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.