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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: cancelamento, gia, inscrição estadual, sefazsp
Fazenda cassa inscrição estadual de 4,8 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cancelou a inscrição estadual de 4.878 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por inatividade presumida, isto é, por omissão de entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS de novembro e dezembro de 2012 e de janeiro de 2013.
De acordo com a Portaria CAT 95 de 2006, o contribuinte poderá restabelecer a eficácia de sua inscrição no prazo de 15 dias mediante apresentação de reclamação no Posto Fiscal de sua região.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
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