Fazenda cassa inscrição estadual de 4,8 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cancelou a inscrição estadual de 4.878 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por inatividade presumida, isto é, por omissão de entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS de novembro e dezembro de 2012 e de janeiro de 2013.

De acordo com a Portaria CAT 95 de 2006, o contribuinte poderá restabelecer a eficácia de sua inscrição no prazo de 15 dias mediante apresentação de reclamação no Posto Fiscal de sua região.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.