Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados

O Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos que unifica em 4% as alíquotas interestaduais de ICMS incidentes sobre produtos importados a partir de 1º de janeiro de 2013.

O texto inicial, Projeto de Resolução do Senado 72 de 2010, estipulava alíquota zero do imposto estadual em operações de importação de mercadorias.

Na prática a unificação de alíquotas diminui a possibilidade de guerra fiscal entre os Estados.

Fonte: Senado Federal.