São Paulo reduz em 70% o percentual de acréscimo financeiro sobre parcelamentos de ICMS e ITCMD

O Governo do Estado de São Paulo reduziu a taxa de acréscimo financeiro incidente sobre parcelamentos de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 3% para 0,90% ao mês.

A redução não beneficia parcelamentos quitados, rescindidos por contribuintes ou cujo saldo tenha sido inscrito na dívida ativa.

Parcelamentos contratados a partir de junho de 2012 já têm acréscimo financeiro reduzido.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.