Seguradora tenta suspender cobrança de Cofins

Contribuintes ajuizaram ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender a cobrança de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social tendo em vista que a matéria, com repercussão geral reconhecida, será apreciada pelo tribunal.

De acordo com os autores da ação, empresas no ramo de seguros e entidades de previdência privada não têm faturamento ou receita bruta em sentido estrito e não estão sujeitos à referida contribuição.

Fonte: Supremo Tribunal Federal.