Empréstimo de bens gera crédito de ICMS

De acordo com a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça contribuintes podem creditar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que incidiu em operações anteriores com mercadorias emprestadas para terceiros mediante contrato de comodato, hipótese freqüente nos setores de bebidas, sorvetes, combustíveis, telecomunicações e automóveis.

O ministro relator discordou do entendimento que prevaleceu no tribunal estadual, desfavorável ao contribuinte, e concluiu: “O fato de os bens em discussão serem objeto de contratos de comodato realizados com terceiros (revendedores) não implica óbice ao creditamento do ICMS”.

Fonte: Valor Econômico apud Associação Paulista de Estudos Tributários.