Projeto isenta de ICMS venda de produtos para estrangeiros

A Câmara dos Deputados aprecia projeto de lei complementar que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços operações de venda de mercadoria, no mercado interno, para estrangeiro que comprove a saída do produto para o exterior.

O parlamentar autor do projeto justificou: “A desoneração é uma forma de incentivar as pessoas a comprarem os produtos e/ou equipamentos, modernizando os meios de produção”. E concluiu: “As exportações precisam passar por um processo urgente de desoneração tributária, para aumentar a competitividade do Brasil no exterior e, ainda, criar mais empregos e renda no mercado interno”.

O projeto de lei será apreciado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania e, finalmente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara dos Deputados.