Plenário mantém veto à extinção de ICMS para igrejas

O Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais manteve veto do governador do Estado a dispositivo legal que concedia imunidade de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre energia elétrica, água e prestação de serviços de comunicação consumidos por templos religiosos.

O governador argumentou que a Constituição prevê a imunidade de impostos para templos religiosos de qualquer culto, mas só para tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços.

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.