Category Archives: Notícias

Receita arrecada 98,7 bilhões em abril

A arrecadação federal em abril de 2013 somou R$ 98,71 bilhões, valor 0,07% maior que o arrecadado em abril de 2012, descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado. Entre janeiro e abril de 2013 foram arrecadados pela Receita Federal do Brasil R$ 370,44 bilhões, valor 0,34% menor que o arrecadado no mesmo […]

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STF analisará cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral de recurso extraordinário a respeito de constitucionalidade de contribuição para a seguridade social incidente sobre receita bruta de empregador rural pessoa jurídica resultante de comercialização da sua produção, conforme prevista pelos incisos I e II do artigo 25 da Lei 8.870 de 1994. O ministro […]

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Primeira Turma reconhece direito a crédito de ICMS em saídas bonificadas

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, contribuintes que recolheram Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços incidente sobre mercadoria dada em bonificação têm direito de creditar o imposto. De acordo com o STJ, os requisitos previstos pelo artigo 166 do Código Tributário Nacional não se aplicam a ICMS relativo […]

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Repercussão Geral: STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral de recurso extraordinário sobre a repercussão de concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais de Imposto sobre Produtos Industrializados e de Imposto de Renda sobre parcelas municipais do Fundo de Participação dos Municípios, tendo em vista o inciso I do artigo […]

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Liminar suspende decisão sobre cobrança de contribuição ao PIS

O ministro relator de ação cautelar no Supremo Tribunal Federal deferiu medida liminar para conceder efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto por contribuinte, cujo objeto é a cobrança de contribuições para o Programa de Integração Social durante os noventa dias seguintes ao aumento de alíquota determinado Emenda Constitucional 17 de 1997, tendo em vista a […]

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