Seminário discute formas de agilizar processos de execução fiscal
Magistrados, promotores, parlamentares e representantes do governo do Distrito Federal reúnem-se entre os dias 6 e 8 de agosto para debater formas de acelerar a tramitação de processos de execução fiscal no Seminário “Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça” que acontecerá na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com apoio do […]
Read MoreAgente marítimo no exercício de suas atribuições próprias não é considerado responsável tributário
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou nulo crédito tributário relativo a Imposto sobre Produtos Industrializados lançado pela Alfândega do Porto de Manaus contra contribuinte agente marítimo. A juíza federal relatora afirmou que agente marítimo é o representante do armador em um porto mediante contrato de mandato: “o agente marítimo não se […]
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- Tags: aumento, decreto, iptu, stf
Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento por unanimidade a recurso extraordinário interposto por Município para modificar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou inconstitucional o aumento de Imposto Predial Territorial Urbano por decreto ao invés de lei. O ministro relator explicou que o reajuste do valor venal dos imóveis […]
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- Tags: alíquota, csll, ir, trf1, ultrassonografia
Empresa prestadora de serviços hospitalares tem direito à alíquota reduzida de IRPJ e CSLL
De acordo com acórdão unânime da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, contribuintes prestadores de serviços de ultrassonografia estão submetidos à alíquota de 8% no caso de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e 12% no caso de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a receita bruta para apurar a base […]
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- Tags: 2013, arrecadação, junho, rfb
Arrecadação atinge R$ 85.683 bi em junho
A arrecadação das receitas federais somou R$ 85,68 bilhões em junho, valor 0,99% maior que o valor arrecadado em junho de 2012, computada correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado. No primeiro semestre de 2013 a arrecadação federal foi de R$ 543,98 bilhões, valor 0,49% maior que o valor arrecadado no primeiro semestre do […]
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