Category Archives: Notícias

Receita arrecada R$ 77 bilhões em agosto

A arrecadação de receitas federais foi de R$ 77,07 bilhões em agosto de 2012, valor 1,84% maior que o valor arrecadado em agosto de 2011 atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período entre janeiro e agosto de 2012 a arrecadação federal somou R$ 673,57 bilhões, valor 1,45% superior ao valor arrecadado no […]

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Receita publica regras de regime que desonera impostos para donos de salas de cinema

A Receita Federal do Brasil adotou instrução normativa com procedimentos para adoção do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. O Recine prevê suspensão de contribuições para o Pis e Cofins sobre aquisições de máquinas, equipamentos e materiais de construção para salas de cinemas, além de suspensão de Imposto sobre […]

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Diário Oficial publica MP que desonera folha de pagamento de setores da indústria

A Presidente da República adotou medida provisória que desonera de tributo a folha de pagamento para setores de indústria e de serviços, permite depreciação acelerada de bens de capital, institui regime tributário especial para o setor de fertilizantes e insumos, reduz tributação sobre comercialização de laranja e reduz tributação para transportadores de carga. A desoneração […]

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Receita anuncia alterações normativas que favorecem a competitividade internacional de empresas brasileiras

A Receita Federal do Brasil baixou a Instrução Normativa 1.291 de 2012 que reformula o Regime Aduaneiro Especial possibilitando a sua utilização por empresas de qualquer segmento industrial. O Recof  é um importante instrumento de política industrial tendo em vista que possibilita suspensão tributária e facilidade logística. As alterações promovidas pela referida instrução normativa flexibilizaram […]

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Tribunal mantém autuações contra 17 empresas paulistas

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo julgou válidos autos de infração lavrados durante a chamada Operação Cartão Vermelho realizada em 2007. Durante a referida operação a fiscalização comparou informações sobre vendas realizadas por empresas fornecidas por administradoras de cartões de crédito e débito com declarações de contribuintes. As […]

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