Category Archives: Notícias

FUNRURAL: ANTECEDENTES & ATUALIDADES

Palestra proferida por Moacyr Pinto, Jr no IX Fórum Jurídico da Unitoledo em Araçatuba no Estado de São Paulo em 31 de agosto de 2012. Durante a história da humanidade, todos os povos em todas as épocas confrontaram desemprego, doença, invalidez, velhice e morte. […] Na antigüidade, na Grécia e em Roma, pequenos produtores e artesãos […]

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Comissão de Justiça aprova mudanças na incidência do ISS sobre publicidade

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exclui da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor correspondente a locação de espaço utilizado para veiculação de textos, desenhos e outros materiais publicitários e o valor correspondente a descontos legais concedidos para agências […]

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Compra de equipamentos estrangeiros pode ficar isenta do I.I. caso não exista similar nacional

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região negou provimento a apelação e manteve sentença que isentou um contribuinte de pagar imposto de importação incidente sobre uma empilhadeira de conteiner vazio importada. A juíza federal relatora afirmou que a Lei 11.033 de 2004, Lei do Reporto, concede isenção de II no caso de […]

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Receita arrecada R$ 87,9 bilhões em junho

A arrecadação de receitas tributárias federais administradas pela Receita Federal do Brasil somou R$ 87,9 bilhões em julho de 2012, valor 7,36% menor que o arrecadado em julho de 2011, computada a inflação no período. Entre janeiro e julho de 2012 o valor acumulado foi R$ R$ 596,5 bilhões, valor 1,89% maior que o arrecadado […]

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Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

O juiz federal na Vigésima Quinta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo julgou que não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado tendo em vista que as respectivas importâncias não integram o salário de contribuição. De acordo com o entendimento manifestado pelo magistrado, o caráter salarial da verba é fundamental para a […]

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