Category Archives: Notícias

Receita arrecada R$ 81,1 bilhões em maio

A arrecadação de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em junho de 2012 somou R$ 81,1 bilhões. O referido valor foi 6,5 % menor que o valor arrecadado em junho de 2011, descontada a inflação (IPCA). Entre janeiro e junho de 2012 foram arrecadados R$ 508,5 bilhões. O referido valor foi […]

Read More

Fazenda divulga os índices de participação preliminares dos 645 municípios paulistas

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios para repasses de Imposto sobre Circulação de Meradoria e Serviços em 2013 para os 645 Municípios paulistas. O IPM divulgado foi apurado com base em informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2011. Os Municípios podem […]

Read More

Correção monetária deve compor base de cálculo do IR

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da Quarta Região julgou que a correção monetária de parcelas de benefício previdenciário recebidas em decorrência de ação judicial faz parte da base de cálculo do Imposto de Renda. O juiz federal relator afirmou: “A correção monetária, ao contrário dos juros, não é indenização pela mora. A […]

Read More

Fazenda Nacional não pode negar alteração de CGC como forma de obter pagamento de débitos fiscais

A Quinta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou improcedente recurso da Fazenda Nacional e manteve sentença de primeira instância que determinou que a fiscalização promovesse a alteração de endereço de contribuinte no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. De acordo com o juiz federal relator, “A questão posta a exame prescinde de […]

Read More

Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade da Lei Municipal 5.267 de 2011 do Município de Catanduva no Estado de São Paulo. A lei julgada inconstitucional revogou outra lei municipal, a Lei 3.826 de 2002, e extinguiu a contribuição para custeio da iluminação pública. […]

Read More