Category Archives: Notícias

Receita arrecada R$ 77,9 bilhões em maio

A arrecadação de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil foi de R$ 77,9 bilhões no mês de maio de 2012. Entre janeiro e maio de 2012 o valor arrecadado foi R$ 427,4 bilhões. O crescimento da arrecadação federal em maio de 2012, descontada a inflação, foi de 3,82% comparada à de […]

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Nota Fiscal de produto agrícola é prova hábil para restituição do Funrural

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da Quarta Região julgou que notas fiscais de comercialização de produção agrícola são documentos válidos para instruir ação de repetição de indébito de contribuições chamadas Funrural ajuizada por produtor rural. O juiz federal na primeira instância julgou extinto o processo por falta de juntada de guias […]

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Integração da América do Sul poderá ter benefícios fiscais

Projeto de Lei do Senado aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul institui benefícios fiscais para estimular a integração da produção no âmbito do Mercado Comum do Sul. O projeto prevê isenção de Imposto de Renda, de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de Imposto sobre Produtos Industrializados para empreendimentos que contem  com […]

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IRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade

De acordo com a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, dados informados em planilhas juntadas em processo judicial pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional constituem prova idônea, dotada de presunção de veracidade e legitimidade. O ministro relator afirmou que planilhas elaboradas pela PGFN e adotadas em suas petições com base em dados obtidos junto à Receita […]

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Seguradora tenta suspender cobrança de Cofins

Contribuintes ajuizaram ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender a cobrança de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social tendo em vista que a matéria, com repercussão geral reconhecida, será apreciada pelo tribunal. De acordo com os autores da ação, empresas no ramo de seguros e entidades de previdência privada não têm faturamento ou receita […]

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