Category Archives: Notícias

Receita disponibiliza explicações técnicas sobre Instruções Normativas publicadas no DOU de 12/01

A Receita Federal do Brasil deu explicações técnicas a respeito de instruções normativas. 1) Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas […]

Read More

CNI contesta lei cearense sobre exigência de ICMS em operações interestaduais

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal do artigo 11 da Lei Estadual 14.237 de 2008 do Estado do Ceará que institui Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços em operações interestaduais destinadas a não contribuintes domiciliados no estado. De acordo com a […]

Read More

Supremo mantém suspensa lei que cobra ICMS em comércio eletrônico na Paraíba

O presidente do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de liminar formulado em mandado de segurança contra decisão monocrática de ministro da corte que suspendeu a aplicação da Lei Estadual 9.582 de 2011 que instituiu cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em operações de compras interestaduais realizadas através de Internet, telemarketing e outros […]

Read More

MS da Paraíba questiona suspensão de ICMS em compra pela internet

O governador da Paraíba impetrou mandado de segurança com requerimento para concessão de liminar para suspender medida cautelar deferida pelo ministro relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal que suspendeu, com efeitos ex tunc, a aplicação da Lei Estadual 9.582 de 2011. A referida norma […]

Read More

A arrecadação de outubro fica em R$ 88.7 bilhões

A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil somou R$ 88,7 bilhões em outubro de 2011. Entre janeiro e outubro de 2011 o valor arrecadado somou R$ 794,3 bilhões. O valor total da arrecadação federal até outubro de 2011 foi 12,4 % maior que o valor arrecadado no mesmo período […]

Read More