Tag Archives: ação cautelar

Seguradora tenta suspender cobrança de Cofins

Contribuintes ajuizaram ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender a cobrança de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social tendo em vista que a matéria, com repercussão geral reconhecida, será apreciada pelo tribunal. De acordo com os autores da ação, empresas no ramo de seguros e entidades de previdência privada não têm faturamento ou receita […]

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Revendedora de veículos de São Paulo pede suspensão de crédito tributário estadual

Um contribuinte ajuizou ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário e sustar a inscrição de débito tributário estadual em dívida ativa e a sua cobrança por meio de execução fiscal. O contribuinte ajuizou mandado de segurança na justiça estadual para recuperar Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre […]

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