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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: afastamento, contribuição, folha de salários, tnu
Não incide contribuição patronal sobre salário pago em afastamento por doença
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais julgou processo representativo de controvérsia e decidiu que não incide contribuição incidente sobre a folha de salários sobre o pagamento feito ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença. De acordo com o juiz federal relator, “O auxílio-doença, pago pela Previdência Social, é […]
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