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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: cinema, cofins, ipi, pis, recine, rfb
Receita publica regras de regime que desonera impostos para donos de salas de cinema
A Receita Federal do Brasil adotou instrução normativa com procedimentos para adoção do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. O Recine prevê suspensão de contribuições para o Pis e Cofins sobre aquisições de máquinas, equipamentos e materiais de construção para salas de cinemas, além de suspensão de Imposto sobre […]
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Construção e reforma de salas de cinema passarão a ser isentas de tributos federais
Medida provisória prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuição para o Programa de Integração Social para construção e reforma de salas de cinema. Para ter direito ao incentivo, o contribuinte deverá apresentar projeto para construção ou modernização de salas de cinema à Agência Nacional do Cinema. […]
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