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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: clínicas, cofins, hospitais, medicamentos, pis, trf1
Não cabe aplicação de alíquota zero a medicamentos fornecidos por hospitais
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou procedente apelação da Fazenda Nacional e decidiu que não cabe aplicação da alíquota zero de contribuições para o Pis e Cofins na hipótese de medicamentos fornecidos por hospitais ou clínicas em prestação de seus serviços. De acordo com o juiz federal relator, o assunto […]
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