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- Tags: clínicas, cofins, hospitais, medicamentos, pis, trf1
Não cabe aplicação de alíquota zero a medicamentos fornecidos por hospitais
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou procedente apelação da Fazenda Nacional e decidiu que não cabe aplicação da alíquota zero de contribuições para o Pis e Cofins na hipótese de medicamentos fornecidos por hospitais ou clínicas em prestação de seus serviços. De acordo com o juiz federal relator, o assunto […]
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- Tags: cofins, crédito, insumos, pis, stj
Supermercado não consegue ampliar direito a créditos de PIS e Cofins
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente recurso de contribuinte para abater de contribuições para o Pis e Cofins devidas o valor correspondente ao que foi pago relativamente às mesmas contribuições em operações anteriores com todos os insumos e custos necessários à atividade da empresa, com fundamento no princípio da cumulatividade. A […]
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- Tags: cd, cofins, pis, projeto, substituição tributária
Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins
A Câmara dos Deputados analisará projeto de lei que atribui às indústrias a obrigação de recolher antecipadamente contribuição para o Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social na condição de substitutos tributários. Se o projeto for aprovado a indústria ou o importador pagarão, antecipadamente, as contribuições para o Pis e Cofins […]
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- Tags: cofins, icms, importação, pis, stf
STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a inclusão de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e de contribuições para o Pis e Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre importação de bens e serviços, conforme dispõe a segunda parte do inciso I do artigo […]
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- Tags: cofins, inadimplência, pis, trf1
Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS sobre vendas e serviços prestados
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou procedente recurso de contribuinte para contestar a exigência de pagar contribuições para o Pis e Cofins incidentes sobre vendas não pagas. De acordo com a juíza federal relatora, a Lei 10.637 de 2002 e a Lei 10.833 de 2003 prevêem, respectivamente, que faturamento mensal […]
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