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- Tags: câmara dos deputados, cofins, indústria de defesa, ipi, pis, regime especial
Câmara aprova regime tributário especial para a indústria de defesa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 544 de 2011 que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional. O Retid suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados e das contribuições para o Pis e Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados por empresas […]
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- Tags: alíquota, cofins, instituição financeira, stf
Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu existência de repercussão geral em recurso extraordinário sobre o artigo 18 da Lei 10.684 de 2003 que aumentou de 3% para 4 % a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social de bancos comerciais, de investimento, sociedades de crédito, financiamento, investimento. O ministro relator disse […]
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- Tags: cofins, exportação, frete, pis, trf1
A isenção do PIS e da Confins deverá atingir também a empresa que deu início ao transporte dos produtos objeto de exportação
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou que a suspensão de incidência de contribuições para o Pis e Cofins incidentes sobre serviços de transporte de minério de ferro para exportação prevista no inciso II do § 6-A do artigo 40 da Lei 10.865 de 2004 inclui o frete até a área de embarque da […]
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- Tags: caprinos, carnes, cofins, derivados, ovinos, pis, projeto de lei
Proposta equipara incidência de PIS e Cofins para ovinos, caprinos e bovinos
A Câmara do Deputados analisa projeto de lei que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o mesmo regime de incidência da contribuição para o Pis e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social previsto para os produtos similares de animais bovinos. De acordo com a Lei 12.058 de 2009, sobre […]
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- Tags: cofins, energia elétrica, pis, stj
Suspensos processos sobre legalidade do repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
Ministro relator na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em reclamação e suspendeu, no âmbito da justiça especial de todo o país, a tramitação de processos que tratam de legalidade de cobrança de contribuições para o Pis e Cofins incidentes sobre fatura de consumo mensal de energia elétrica. De acordo com o […]
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