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By:
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Mudança de tributação pretende estimular exportação de café processado
Medida provisória aumentou de 35% para 80% do valor de venda o valor da devolução de tributos para empresas que exportam café processado. O crédito presumido para exportação de café “in natura” foi reduzido para 10%. De acordo com a Receita Federal do Brasil, as medidas têm por objetivo incentivar a produção de produtos com maior […]
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Construção e reforma de salas de cinema passarão a ser isentas de tributos federais
Medida provisória prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuição para o Programa de Integração Social para construção e reforma de salas de cinema. Para ter direito ao incentivo, o contribuinte deverá apresentar projeto para construção ou modernização de salas de cinema à Agência Nacional do Cinema. […]
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