Tag Archives: contribuição previdenciária

Contribuição social previdenciária não incide sobre valores pagos a título de reembolso quilometragem

A Sexta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou, por unanimidade, que não incide contribuição social previdenciária sobre valores pagos a empregado a título de “reembolso quilometragem”. De acordo com o voto do juiz federal convocado relator, “É firme o entendimento do STJ e desta Corte no sentido de que é indenizatória a […]

Read More

Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça modificou a jurisprudência do tribunal e julgou que não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e salário relativo à férias gozadas pelo empregado. De acordo com o ministro relator, tais benefícios não são incorporados à aposentadoria e, por este motivo, a contribuição previdenciária não incide: “Tanto no salário-maternidade quanto nas […]

Read More

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

O juiz federal na Vigésima Quinta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo julgou que não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado tendo em vista que as respectivas importâncias não integram o salário de contribuição. De acordo com o entendimento manifestado pelo magistrado, o caráter salarial da verba é fundamental para a […]

Read More

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e décimo terceiro proporcional

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou ilegítima cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado tendo em vista seu caráter indenizatório. De acordo com o juiz federal relator, se o contrato de trabalho foi rescindido pelo empregador a importância recebida a título de aviso […]

Read More