Tag Archives: contribuição social

Plano Brasil Maior: Governo lança novas medidas para fortalecer indústria nacional

O governo federal implementou providências para fortalecer a indústria brasileira diante da concorrência dos produtos importados e para manter o crescimento da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise internacional. A principal medida foi a desoneração da folha de pagamentos de quinze setores industriais que usam mão de obra intensiva que ficarão sujeitos a uma contribuição […]

Read More

Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação

De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, recolhimento antecipado de contribuição incidente sobre folha de pagamento – no mesmo mês da folha de salários – não dá ao contribuinte direito à restituição de juros e correção monetária ou direito à compensação. O contribuinte alegou que a lei de regência exige recolhimento […]

Read More

Pagamento de contribuição social por cooperativas de trabalho tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu existência de repercussão geral de recurso extraordinário sobre contribuição para custeio da seguridade social por cooperativas de trabalho. O contribuinte afirmou que valores recebidos de contratantes de seus serviços ou de adquirentes de suas mercadorias não constituem faturamento ou receita própria tendo em vista que configuram operação favorável […]

Read More

Alíquota em contribuições sociais antes de emenda tem repercussão

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu existir repercussão geral de recurso sobre constitucionalidade de lei anterior a vigência da Emenda Constitucional 20 de 1998 que instituiu contribuição social com alíquotas diferenciadas. De acordo com o contribuinte, a decisão do tribunal regional que julgou constitucional o § 2º do artigo 3º da Lei 7.787 de 1989 […]

Read More

Aviso Funrural

Movimentações processuais recentes mais importantes e resumo das informações prestadas pela Câmara dos Deputados, Presidência da República, Senado Federal e Advocacia Geral da União em ADI ajuizada pela Abrafrigo. Estratégia da União e melhor estratégia para contribuintes da contribuição chamada “Funrural”. 1. Recurso Extraordinário 363.852 (Mataboi): a. 03/02/2010 Julgamento no Plenário do STF. b. 03/02/2010 […]

Read More