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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: cofins, correção monetária, crédito escritural, pis, stj
Há correção em créditos escriturais de PIS e Cofins cujo creditamento foi vedado por lei inconstitucional
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que incide correção monetária sobre créditos escriturais de contribuições para o Pis e Cofins no caso de aquisição de bens destinados ao ativo fixo de contribuintes optantes pelo regime de não cumulatividade se a lei que impediu o crédito for declarada inconstitucional. O ministro autor do voto […]
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