Tag Archives: csll

Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras: seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. De acordo com o parlamentar autor do projeto, os lucros obtidos pelos bancos nos últimos anos vêm registrando recordes: “Não somos […]

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Definidas regras de tributação do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep dos aportes de recursos nas parcerias público-privadas

A Medida Provisória 575 de 2012 alterou a Lei 11.079 de 2004 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. De acordo com as novas disposições legais, o contrato de parceria público-privada poderá prever aporte de recursos para o parceiro privado, autorizado por lei específica, para a […]

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Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas

Pedido de vista suspendeu o julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, de dois recursos extraordinários de decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que julgou constitucional índice para correção monetária de demonstrações financeiras para apuração de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro. Os recorrentes afirmaram que o parágrafo […]

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Ministra julga prejudicada ação do DEM contra aumento da CSLL para instituições financeiras

Ministra do Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória 413 de 2008 que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras de 9% para 15%. O autor alegou violação parágrafo 6º do artigo 195 da Constituição. De acordo com a decisão do STF, a Medida Provisória 413 de 2008 foi convertida na Lei […]

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Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu existência de repercussão geral de recurso contra dispositivos legais que instituíram a cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social do Lucro Líquido sobre lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior independentemente da disponibilidade dos valores pela controlada ou coligada no Brasil. O acórdão […]

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