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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: denúncia espontânea, depósito judicial, stj
Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, depósito judicial feito pelo contribuinte para suspender a exigibilidade de tributo objeto de discussão judicial não pode ser equiparado a pagamento para fins de denúncia espontânea. De acordo com o ministro relator, a jurisprudência do tribunal superior é no sentido de que apenas o pagamento integral do […]
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