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Editora não tem imunidade tributária do Finsocial, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário interposto por contribuinte editora de livros jurídicos e julgou que incide contribuição para o Fundo de Investimento Social sobre o seu faturamento. O ministro relator afirmou que a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão instituída pela alínea […]

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