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Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça modificou a jurisprudência do tribunal e julgou que não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e salário relativo à férias gozadas pelo empregado. De acordo com o ministro relator, tais benefícios não são incorporados à aposentadoria e, por este motivo, a contribuição previdenciária não incide: “Tanto no salário-maternidade quanto nas […]

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Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Desejo aos leitores Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Novas notícias e novos artigos serão postados a partir de 14 de janeiro de 2013.

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