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Produção de filmes sob encomenda não está sujeita à incidência de ISS

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e julgou que atividade de produção, gravação e distribuição de filmes, destinados ao comércio em geral ou ao atendimento de encomenda feita por terceiro, não está sujeita à incidência de […]

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