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By:
- Daniel Andrade Pinto
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- Tags: fim da retenção, folha de salários, funrural, resolução 15/2017, sub-rogação
FUNRURAL E O FIM DA RETENÇÃO POR OPÇÃO DO PRODUTOR
O produtor rural pessoa física ou jurídica pode optar por contribuir sobre a folha de salários (Lei 8.212/1991, art. 22, I e II) e impedir a retenção da contribuição Funrural incidente sobre a receita bruta de sua produção rural.
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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: afastamento, contribuição, folha de salários, tnu
Não incide contribuição patronal sobre salário pago em afastamento por doença
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais julgou processo representativo de controvérsia e decidiu que não incide contribuição incidente sobre a folha de salários sobre o pagamento feito ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença. De acordo com o juiz federal relator, “O auxílio-doença, pago pela Previdência Social, é […]
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