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- Tags: cautelar fiscal, cisão, fraude, fusão, sigilo bancário, trf1
Indícios de simulação fiscal justificam quebra de sigilo bancário
A Sexta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou provimento a recurso apresentado por contribuinte contra liminar proferida pelo Juiz Estadual da Comarca de Aymorés no Estado de Minas Gerais em ação cautela fiscal que concedeu à Fazenda Nacional inclusão da contribuinte no polo passivo da ação, reconheceu a plausibilidade de ocorrência […]
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- Tags: fraude, rfb, títulos públicos antigos
Receita alerta sobre Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
A Receita Federal do Brasil informa os contribuintes de tributos federais a respeito de fraude tributária em ações de execução extrajudicial de títulos antigos da dívida pública brasileira, especialmente os referidos pelo Decreto 6.019 de 1943. De acordo com orientação de autores da fraude, contribuintes participam das mencionadas ações de execução e suspendem indevidamente débitos […]
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