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By:
- Daniel Andrade Pinto
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- Tags: ADI 4395, adquirente de produção rural, funrural, Funrural Sub-rogação, inconstitucionalidade funrural, inconstitucionalidade sub-rogação, responsabilidade tributária, sub-rogação
STF JULGA FUNRURAL E SUB-ROGAÇÃO NA ADI 4395
A matéria em debate é a constitucionalidade das regras jurídicas da contribuição social do empregador rural pessoa natural (Funrural) e da imposição de responsabilidade tributária por sub-rogação às agroindústrias compradoras de produção rural.
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