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- Tags: funrural, pessoa jurídica, stf
STF analisará cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral de recurso extraordinário a respeito de constitucionalidade de contribuição para a seguridade social incidente sobre receita bruta de empregador rural pessoa jurídica resultante de comercialização da sua produção, conforme prevista pelos incisos I e II do artigo 25 da Lei 8.870 de 1994. O ministro […]
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- Tags: funrural, inconstitucionalidade, trf1
Comerciante de produtos agrícolas desobriga-se de pagar FUNRURAL
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou parcialmente procedente apelação de produtor rural e julgou inexigível contribuições sobre comercialização de produção rural conhecida por ‘Funrural’. O juiz federal relator afirmou que está consolidado no Supremo Tribunal Federal o entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição: “a redação atualizada do art. 25 da […]
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- Tags: funrural, inconstitucional, trf4
TRF4 suspende exigibilidade da chamada contribuição para o Funrural
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região deu provimento a agravo de instrumento e deferiu antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da chamada contribuição para o Funrural. Na decisão, a juíza federal relatora afirmou: “Desta forma, revendo posicionamento anterior, entendo indevidas as contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta da comercialização […]
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