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- Tags: icms, precatórios, rj, stf
RJ recorre contra decisão sobre ICMS de refinaria
O Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal pedido de suspensão de liminar que suspendeu a exigibilidade de créditos tributários de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços decorrentes de operações de circulação realizadas entre setembro de 2009 a maio de 2010, tendo em vista que a Quarta Câmara Cível […]
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- Tags: ADI, amicus curiae, icms, internet, stf
Estado de SP é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet
O Estado de São Paulo foi admitido amigo da Corte – amicus curiae – em ação direta de inconstitucionalidade de lei que exige Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em operações interestaduais por internet, telemarketing ou showroom. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo afirmou que a norma objeto da ação, Protocolo ICMS […]
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- Tags: icms, importação, re, stf, sujeito ativo
Supremo analisará RE sobre direito à cobrança de ICMS em importação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento, por maioria, a recurso em agravo de instrumento para conhecer e julgar recurso extraordinário sobre cobrança de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços com fundamento na alínea a do inciso IX do § 2º do artigo 155 da Constituição. O recurso foi apresentado contra […]
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- Tags: alíquota, calçados, icms, redução, sfsp
Prometido apoio à redução do ICMS do calçado
O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou ao presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca que está de acordo com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 12% para 7% para o setor de calçados. O presidente do Sindfranca afirmou que “Caso seja aprovada [a redução […]
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- Tags: ADI, icms, internet, ms, stf
OAB questiona decreto de Mato Grosso do Sul sobre ICMS em compras a distância
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal do Decreto Estadual 13.162 de 2011 do Estado do Mato Grosso do Sul que dispõe sobre incidência de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias sobre mercadorias adquiridas a distância. Para a OAB “O que se vê, no […]
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