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Guerra fiscal: Amazonas alega que normas paulistas afrontam decisão do STF
O Estado de Amazonas ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de normas editadas pelo governo de São Paulo que instituíram incentivos fiscais à indústria de informática, sem prévio convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária que, na prática, eliminam incentivo conferido à indústria de produtos de informática situada na […]
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Liminar suspende incentivos fiscais à produção de tablets em SP
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de dispositivos de lei e decretos editados pelo Estado de São Paulo que concedem incentivos fiscais para produção de computadores portáteis sem teclado em seu território. O ministro relator afirmou que existem precedentes no tribunal contrários a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS sem prévia celebração de convênio […]
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