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By:
- Moacyr Pinto Jr
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- Tags: alíquota, cofins, instituição financeira, stf
Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu existência de repercussão geral em recurso extraordinário sobre o artigo 18 da Lei 10.684 de 2003 que aumentou de 3% para 4 % a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social de bancos comerciais, de investimento, sociedades de crédito, financiamento, investimento. O ministro relator disse […]
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