Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras: seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. De acordo com o parlamentar autor do projeto, os lucros obtidos pelos bancos nos últimos anos vêm registrando recordes: “Não somos […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: ADI, csll, instituições financeiras, stf
Ministra julga prejudicada ação do DEM contra aumento da CSLL para instituições financeiras
Ministra do Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória 413 de 2008 que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras de 9% para 15%. O autor alegou violação parágrafo 6º do artigo 195 da Constituição. De acordo com a decisão do STF, a Medida Provisória 413 de 2008 foi convertida na Lei […]
Read More