-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: icms, internet, senado federal
Aprovada PEC que modifica divisão do ICMS no comércio eletrônico
O Plenário do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que modifica a competência para instituir Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre operações de circulação de mercadorias promovidas através da Internet. De acordo com a proposta, o Estado do domicílio do comprador terá competência para instituir ICMS nas referidas operações com alíquota […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: câmara dos deputados, internet, ISS, publicidade
Câmara aprova cobrança de ISS sobre publicidade na internet
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 230 de 2004 que inclui na lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços veicular textos, desenhos e material de publicidade na internet e em outdoors. O projeto de lei segue para ser apreciado pelo Senado Federal. Fonte: Câmara dos Deputados.
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: go, icms, internet, stf
GO pede suspensão de liminar sobre ICMS em venda por internet
O Estado de Goiás ajuizou pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal para revogar liminar que suspendeu os efeitos do Protocolo ICMS 21 de 2011 e do Decreto Estadual 7.303 de 2001 que determinam a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de empresa de informática domiciliada em São […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: ADI, amicus curiae, icms, internet, stf
Estado de SP é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet
O Estado de São Paulo foi admitido amigo da Corte – amicus curiae – em ação direta de inconstitucionalidade de lei que exige Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em operações interestaduais por internet, telemarketing ou showroom. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo afirmou que a norma objeto da ação, Protocolo ICMS […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: ADI, icms, internet, ms, stf
OAB questiona decreto de Mato Grosso do Sul sobre ICMS em compras a distância
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal do Decreto Estadual 13.162 de 2011 do Estado do Mato Grosso do Sul que dispõe sobre incidência de Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias sobre mercadorias adquiridas a distância. Para a OAB “O que se vê, no […]
Read More