Tag Archives: ipi

Governo prorroga desoneração do IPI da linha branca e reduz imposto para outros setores

O Ministro da Fazenda anunciou a prorrogação da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados para eletrodomésticos da linha branca até o final de junho. Outros setores também foram beneficiados com redução de IPI: móveis, alíquota reduzida para zero; revestimentos laminados,  alíquota reduzida para zero; luminárias e lustres, alíquota reduzida de 15% para 5%; papéis de […]

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Câmara aprova regime tributário especial para a indústria de defesa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 544 de 2011 que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional. O Retid suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados e das contribuições para o Pis e Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados por empresas […]

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IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região julgou que não incide Imposto sobre Produtos Industrializados sobre operações de comercialização de produtos importados de um contribuinte catarinense. De acordo com o contribuinte, os produtos comercializados são importados montados e embalados para serem comercializados a varejistas e consumidores finais no território nacional, isto é, […]

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Suspensa vigência de decreto que alterou alíquotas do IPI sobre automóveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, por votação unânime, a vigência do Decreto 7.567 de 2011 que aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para automóveis importados e reduziu a alíquota desse imposto para os fabricados no país, pelo prazo de noventa dias. De acordo com o tribunal, a determinação contida no artigo […]

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Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

A presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região negou pedido de suspensão de liminar que impôs prazo de noventa dias para incidência de alíquota majorada de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos importados do exterior exceto de países integrantes do Mercado Comum do Sul e do México. De acordo com a liminar, o […]

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