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- Tags: ir, juros de mora, stj, trabalhista
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, pelo rito dos recursos repetitivos, que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora determinados por condenações trabalhistas. Por maioria, o STJ entendeu que juros moratórios não representam acréscimo no patrimônio do credor e reparam o tempo que o beneficiário ficou privado do bem e […]
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- Tags: dupla tributação, ir, sócios estrangeiros, stf
Interrompido julgamento sobre pagamento de imposto de renda por sócios da Volvo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de recurso sobre pagamento de imposto de renda sobre lucro e dividendos distribuídos a sócios domiciliados no exterior em 1993. O contribuinte afirma que convenção firmada entre Brasil e Suécia impede a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda. O Superior Tribunal de Justiça […]
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