-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: contribuição social, inss, juros de mora, stf
Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público
De acordo com a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, não incide contribuição social sobre pagamentos feitos a título de indenização para servidor público tais como juros de mora. Para o Instituto Nacional do Seguro Social, apenas as verbas expressamente mencionadas nos incisos do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 10.887 de 2004 estão […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: ir, juros de mora, stj
Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial representativo de controvérsia e assentou que o imposto de renda, em regra, incide sobre juros de mora, inclusive devidos por reclamação trabalhista, exceto se o trabalhador perdeu o emprego ou se o montante principal for isento ou se sobre ele não incidir o imposto […]
Read More-
By:
- Moacyr Pinto Jr
- No comment
- Tags: ir, juros de mora, stj, trabalhista
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, pelo rito dos recursos repetitivos, que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora determinados por condenações trabalhistas. Por maioria, o STJ entendeu que juros moratórios não representam acréscimo no patrimônio do credor e reparam o tempo que o beneficiário ficou privado do bem e […]
Read More